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Audiência de conciliação é dispensável em ação de despejo por falta de pagamento

Avatar for Adam TecnologiaAdamNews17 abril 2016
Com efeito, uma das dúvidas mais elementares (e também das mais importantes) surge na análise da aplicação do lei processual à ação de despejo por falta de pagamento, quando nos perguntamos se seria dispensável a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do Novo CPC, ao referido procedimento especial. ... Ler mais...

TST regulamenta a mediação antes de ajuizamento de dissídios coletivos

Avatar for Adam TecnologiaAdamNews15 abril 2016
Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios. ... Ler mais...

Sistema de Mediação Digital deverá ser lançado até maio

Avatar for Adam TecnologiaAdamNews14 abril 2016
Uma das principais novidades trazidas pela Emenda nº 2/2016, o Sistema de Mediação Judicial deverá ser lançado até a primeira semana de maio. ... Ler mais...

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