Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais
Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura ... Ler mais...
STJ confirma a extensão da convenção de arbitragem em contrato principal a contratos coligados
Tais contratos foram considerados pelo STJ como coligados ao contrato principal, uma vez que as obrigações neles estabelecidas decorriam diretamente daquele, encerrando uma unidade de interesses, principalmente econômicos. ... Ler mais...
CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito
Comissão destaca a necessidade das mudanças em meio ao processo de inovação pelo qual o mundo passa. ... Ler mais...